O antigo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, lançou duras críticas à recente legislação que regula o acesso a consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em causa está uma norma que impede os médicos de referenciarem, para os hospitais públicos onde trabalham, doentes que acompanham em consultórios privados ou no setor social.O "Caso do Sr. Silva": O rosto da burocracia

Para ilustrar o impacto negativo da medida, Pizarro utiliza o exemplo hipotético de um cidadão — o "Senhor Silva" — que descobre uma patologia grave (como um cancro) numa consulta privada, mas cujos recursos ou seguro não cobrem o tratamento hospitalar.

Segundo o ex-governante, a nova regra obriga a um desvio burocrático penoso:

O doente não pode ser encaminhado diretamente pelo especialista para o SNS;

É forçado a regressar ao médico de família apenas para obter uma guia de transporte;

O processo atrasa-se significativamente, especialmente para os 1,5 milhões de portugueses sem médico de família atribuído.

Ética vs. Prejuízo ao Utente

Pizarro defende que, embora se deva combater o desvio de doentes do público para o privado (conflito de interesses), o caminho inverso é um imperativo ético e clínico. O antigo ministro considera a disposição "inútil e prejudicial", argumentando que a lei falha ao não distinguir a gestão de interesses da necessidade urgente de tratamento.

"Esta disposição só pode causar preocupação e justificava o veto presidencial", afirma Pizarro, apelando à revogação imediata da norma para evitar o agravamento da angústia de quem enfrenta diagnósticos graves.

Fonte- CNN Portugal