Portugal autorizou os Estados Unidos a utilizarem a Base das Lajes, nos Açores, mas apenas mediante regras específicas e depois de comunicação formal de uma intervenção militar, revelou Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, em entrevista à CNN Portugal.

O governante explicou que, até sexta-feira, todos os movimentos de aeronaves norte-americanas estavam abrangidos pelo regime geral previsto no Decreto-Lei 2/2017, que regula sobrevoos e aterragem em território nacional. Os Estados Unidos dispõem de uma autorização anual permanente, à semelhança de cerca de 50 países, sendo os pedidos considerados aprovados se não houver resposta portuguesa dentro do prazo legal.

Paulo Rangel distinguiu dois momentos: o período anterior à comunicação da intervenção militar e o que se seguiu depois da informação norte-americana. A partir desse ponto, passou a aplicar-se o regime bilateral relativo às Lajes, exigindo autorização prévia do Governo português.

A autorização foi emitida já no final de sábado e inclui três condições: utilização apenas em resposta a um ataque, numa lógica defensiva ou de retaliação; respeito pelos princípios da necessidade e proporcionalidade; e limitação a alvos exclusivamente militares.

O ministro sublinhou que estes critérios foram definidos com base no direito internacional e garantem que Portugal não participa em qualquer operação ofensiva nem permite o uso da base para ações desse tipo. Reforçou ainda que nenhum meio militar partiu dos Açores para integrar ataques já realizados e que o país mantém uma posição de contenção no conflito, defendendo o regresso às negociações em linha com a maioria dos parceiros europeus.

Fontes:JN / Foto:Lusa