O Governo Regional dos Açores anunciou que vai dar início a um novo processo de privatização da Azores Airlines, optando por uma negociação direta para ceder a maioria do capital da companhia aérea. A decisão foi tomada depois de um concurso anterior ter sido encerrado na sequência de avaliação técnica do único proponente admitido.

Segundo as autoridades açorianas, o procedimento anterior não permitiu assegurar “condições compatíveis com o interesse público” e foi classificado pelo júri como envolvendo “riscos inaceitáveis”, pelo que a proposta não foi adjudicada.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública explicou que o novo processo será conduzido através de negociação particular, com a administração da SATA Holding — empresa pública que detém a Azores Airlines — a preparar um caderno de encargos que garanta a proteção dos direitos dos trabalhadores, a continuidade das ligações aéreas essenciais e a defesa dos interesses estratégicos da região.

O novo procedimento contará ainda com a nomeação de um supervisor independente e de uma comissão de acompanhamento, reforçando o escrutínio técnico e jurídico durante a fase de negociação.

A privatização da Azores Airlines está a ser conduzida no quadro de uma ajuda estatal aprovada pela Comissão Europeia em 2022, que prevê, entre outras medidas, a alienação de uma participação maioritária na companhia como condição para apoio à reestruturação.

A decisão de relançar o processo surge num contexto em que o transporte aéreo é crucial para a economia e a mobilidade dos Açores, e o desfecho desta nova fase será acompanhado de perto por partidos políticos, grupos empresariais e sindicatos, com diferentes visões sobre o futuro da empresa. 

Fonte:Lusa / Foto:Nuno Veiga