O setor do transporte em táxi arranca com uma nova realidade legislativa esta sexta-feira. O regulamento que redefine a estrutura de tarifários entra formalmente em vigor, trazendo consigo um modelo de cobrança que conjuga uma bandeirada inicial mais acessível com valores variáveis calculados em função da distância percorrida e da duração total do trajeto, prevendo-se também agravamentos em períodos de festividades.

Apesar da entrada em aplicação imediata das diretrizes legais, os taxímetros de todo o país não vão mudar de imediato. O diploma estipula um período transitório de 90 dias — estendendo-se até meados de janeiro de 2027 —, concedendo aos motoristas e frotas a margem temporal necessária para reprogramarem e ajustarem os contadores tecnológicos aos novos parâmetros.

Na prática, durante as próximas semanas, os passageiros poderão deparar-se com veículos em diferentes fases de transição. Por esse motivo, aconselha-se os utilizadores a consultarem a informação de preços afixada de forma visível nos automóveis.

Em paralelo com a atualização dos tarifários, o novo enquadramento prevê a implementação, por parte da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), de uma plataforma digital dedicada ao registo, transmissão, processamento e monitorização dos dados gerados pela atividade do setor.

Fonte - Lusa