A acumulação de dívidas relacionadas com o fornecimento de refeições escolares está a pressionar os orçamentos de vários municípios portugueses. Perante a falta de pagamento por parte de muitas famílias, várias autarquias estão a ser forçadas a recorrer à Autoridade Tributária para reaver os montantes em atraso através de processos de execução fiscal.Apesar da escalada do incumprimento — que também se estende aos serviços de apoio à infância e atividades de tempos livres após o horário letivo, sobretudo no 1.º Ciclo —, a maioria das autarquias continua a assegurar o fornecimento diário do almoço aos estudantes. No entanto, a falta de regularização dos pagamentos tem tido repercussões noutros serviços prestados no âmbito escolar.

Para mitigar o impacto financeiro sem penalizar imediatamente os agregados familiares, diversos municípios procuram negociar planos de pagamento prestacional e estabelecer diálogo direto com os encarregados de educação. É o caso de autarquias como Guimarães e Odivelas, que tentam esgotar as vias amigáveis antes de reportarem as dívidas à administração fisco.

Ainda assim, os valores em dívida atingem dimensões expressivas em vários concelhos:

Odivelas: O montante acumulado ascende a cerca de 836 mil euros, estando mais de meio milhão de euros (510 mil euros) em fase de execução fiscal através das Finanças.

Leiria: Entre 2019 e julho de 2024, as contas por liquidar somam quase 295 mil euros, dos quais cerca de 185 mil euros já foram encaminhados para cobrança coerciva.

Vila Real: No ano letivo de 2024/2025, os incumprimentos ultrapassaram os 14 mil euros, somando-se a valores pendentes de anos anteriores que já se encontram no Fisco.

As autarquias reiteram que a intervenção do Fisco é sempre a última relação de recurso. Contudo, além do peso orçamental que estes calotes representam para os municípios, o incumprimento contínuo está a limitar a participação de crianças em atividades extracurriculares disponibilizadas pelas escolas.

Fonte - CNN Portugal