O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou o Portugal ao pagamento de uma multa de 10 milhões de euros e de uma penalização diária por não ter cumprido um acórdão relacionado com a aplicação da diretiva europeia sobre conservação da natureza.

A decisão está ligada à violação da chamada legislação da Diretiva Habitats da União Europeia, que estabelece regras para a proteção de espécies e espaços naturais classificados como de interesse comunitário.

Segundo o tribunal europeu, o país não executou integralmente uma decisão anterior que exigia a correção de falhas ambientais, o que justificou a aplicação da sanção financeira.

A multa agora imposta inclui um valor fixo e uma penalização diária até que Portugal cumpra as exigências determinadas pelas autoridades europeias.

Fonte e Foto:Lusa