Após um braço de ferro judicial que se arrastava há oito meses, o Primeiro-Ministro sofreu uma derrota no Tribunal Constitucional. Luís Montenegro terá de tornar pública a lista de empresas com as quais fez negócio através da sua consultora.O diferendo entre Luís Montenegro e a Entidade para a Transparência (EpT) chegou ao fim com uma decisão desfavorável para o chefe do Executivo. Em causa está a empresa Spinumviva, da qual Montenegro era proprietário, e a obrigatoriedade de listar os seus clientes no registo de interesses e património que todos os cargos políticos devem preencher.

A polémica começou em junho do ano passado, quando a EpT exigiu que o então líder da oposição detalhasse as relações comerciais da sua empresa. Montenegro apresentou dois argumentos principais para evitar esta divulgação:

Inicialmente, defendeu que não estava obrigado a entregar tal lista.

Posteriormente, argumentou que, a existir essa informação, ela deveria ser mantida sob sigilo e não ser de acesso público.

Para tentar travar a exposição dos dados, o Primeiro-Ministro recorreu para o Tribunal Constitucional. Contudo, os juízes conselheiros decidiram agora rejeitar a apreciação do recurso, uma decisão técnica que valida a posição anterior da Entidade para a Transparência.

Com esta nega judicial, Montenegro esgotou as vias de recurso para manter a confidencialidade dos clientes da Spinumviva. O Primeiro-Ministro já reagiu solicitando a nulidade da decisão, mas, legalmente, o cenário aponta para a entrega obrigatória da lista, que passará a ser do domínio público.

Fonte - Lusa / Expresso / Foto:Lusa