O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou hoje o recurso apresentado por André Ventura, mantendo a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que ordenou a retirada dos cartazes da sua candidatura presidencial dirigidos à comunidade cigana.

No recurso, o líder do Chega e antigo candidato presidencial invocou o “direito à liberdade de expressão política” como argumento para contestar a decisão tomada em dezembro de 2025. Contudo, o coletivo de juízes da Relação sublinhou que o exercício desse direito deve ser harmonizado com outros direitos de igual ou superior dignidade, destacando que a dignidade da pessoa humana foi afetada pelos cartazes.

A ação inicial foi apresentada por seis queixosos que alegaram ter sido pessoalmente atingidos pelo conteúdo dos cartazes. A decisão do Tribunal da Relação surge um dia após o anúncio do Ministério Público, que arquivou as queixas que pediam ação penal contra os cartazes, mantendo a esfera cível como a via adequada para resolver a questão.

Com esta decisão, os tribunais reforçam a importância de que a campanha eleitoral respeite princípios de igualdade e não discriminação, protegendo a dignidade das comunidades afetadas.

Fonte:Lusa / Fernando Veludo