Um grupo de cidadãos entregou esta quarta-feira na Assembleia da República uma petição que defende o “fim da ideologia de género” e pede a revisão de diplomas legais sobre a matéria. A iniciativa conseguiu reunir cerca de 17 000 assinaturas online antes de ser submetida às autoridades parlamentares.

A petição, lançada em novembro de 2025, visa a revogação da lei de 2018 que estabelece o direito à autodeterminação de género, argumentando que os conceitos que lá constam são “terminologia subjetiva” e que comprometeriam aquilo que os signatários qualificam como a “neutralidade do Estado”.

Além disso, os subscritores pedem também a revisão de normas aprovadas em 2024 que proíbem as chamadas práticas de repressão da identidade sexual, apontando para aquilo que consideram “erros graves” nesses diplomas, incluindo o aumento das penas previstas em caso de tentativas de dissuadir menores da sua identidade de género.

Os autores da petição dirigiram o documento ao presidente da Assembleia da República, que é o responsável por admitir formalmente o texto à tramitação parlamentar, podendo assim abrir caminho à sua análise pelos deputados.

Para que uma petição seja discutida em plenário na Assembleia da República é necessário que reúna um mínimo de 7 500 assinaturas validadas, pelo que esta iniciativa supera largamente esse requisito.

Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga