19 de maio de 2026 (Lusa) — A CGTP avançou esta terça-feira com uma exigência clara ao Executivo para que retire a proposta de revisão das leis do trabalho entregue no parlamento. A central sindical acusa a equipa de Luís Montenegro de insistir num documento que, além de "agravar a precariedade", promove o "embaratecimento do trabalho" e se traduz num verdadeiro "assalto aos direitos de quem trabalha".

Em conferência de imprensa realizada em Lisboa, o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, garantiu que o texto recupera medidas que já mereceram a rejeição dos trabalhadores. O líder sindical prometeu dar combate a esta reforma através da contestação social, apontando baterias para a greve geral agendada para o próximo dia 3 de junho, e acusou o Governo de desenhar uma proposta feita "à medida dos interesses das grandes empresas".

De acordo com o dirigente, o impacto negativo faz-se sentir antes, durante e após o fim do vínculo laboral. Entre as críticas mais severas estão as novas regras para as plataformas digitais, o alargamento da duração dos contratos a prazo (que voltam a um teto máximo de três e cinco anos) e o fim da proibição do recurso a outsourcing após despedimentos.

A CGTP aponta ainda o dedo à introdução do banco de horas individual, que Tiago Oliveira classificou como "trabalho extraordinário não pago", por viabilizar o aumento da jornada de trabalho sem a respetiva compensação financeira.

A polémica proposta de lei, que conta com cerca de 80 páginas e foi aprovada no último Conselho de Ministros, deu hoje entrada oficial na Assembleia da República para iniciar o debate parlamentar.