Lisboa, 22 de maio de 2026 — O Grupo Parlamentar do PSD apresenta hoje na Assembleia da República um projeto-lei que visa impor o uso obrigatório de capacete e de vestuário refletor para condutores de trotinetes e bicicletas elétricas. De acordo com a proposta avançada pela agência Lusa, quem desrespeitar estas novas regras arrisca-se a coimas que variam entre os 30 e os 150 euros.
O objetivo do diploma é alterar o Código da Estrada para aumentar a segurança na chamada "micromobilidade elétrica". Embora o PSD reconheça as vantagens ambientais e a agilidade destes novos meios de transporte urbano, o partido alerta para o impacto direto que o seu crescimento tem tido na sinistralidade rodoviária. Para fundamentar a proposta, os sociais-democratas apontam para dados da GNR: nos últimos sete anos, registaram-se mais de 1.900 acidentes com trotinetes elétricas em Portugal, provocando dez mortes e quase uma centena de feridos graves.
A nova legislação quer aplicar-se a uma vasta gama de veículos elétricos ligeiros, incluindo trotinetes, bicicletas com motor, monociclos e hoverboards. Atualmente, a lei portuguesa apenas obriga ao uso de capacete em modelos com características muito específicas de velocidade ou potência, o que, segundo o PSD, gera uma "incerteza" confusa tanto para quem fiscaliza como para os utilizadores. O partido recorda ainda que vários estudos comprovam que o capacete reduz significativamente o risco de lesões na cabeça em caso de queda.
Além da proteção para a cabeça, a proposta da bancada social-democrata introduz a obrigatoriedade de os condutores usarem elementos refletores à noite ou em dias de nevoeiro e chuva intensa. Segundo a notícia da Lusa, esta regra não obriga necessariamente ao uso do tradicional colete amarelo; os utilizadores poderão optar por fitas, acessórios ou vestuário técnico que já inclua material refletor, cujos detalhes serão definidos mais tarde por portaria.
Para o PSD, a moldura penalizadora prevista (multas de 30 a 150 euros) é "proporcional" e está em linha com as penalizações que o Código da Estrada já aplica a outras infrações ligadas a velocípedes.
