Lisboa, 31 mai 2026 (Lusa) — O PCP defende que o Governo português deve propor na União Europeia o prolongamento do prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de forma a assegurar a concretização dos investimentos previstos em áreas como saúde, educação, habitação e transportes.

A posição consta de uma resolução apresentada no Parlamento pela bancada comunista, que pretende garantir a execução integral do programa “sem atrasos adicionais nem cortes de financiamento”.

Os deputados do PCP Paula Santos, Paulo Raimundo e Alfredo Maia propõem ainda a adoção de medidas consideradas “complementares e extraordinárias”, incluindo alterações legislativas, reforço de meios do Estado e renegociação de contratos, para assegurar que nenhum dos projetos previstos fique por concluir.

O partido exige também o reforço dos recursos humanos na gestão dos fundos europeus, defendendo a integração de trabalhadores com experiência na execução do PRR e a melhoria da capacidade administrativa do Estado.

Na iniciativa, o PCP critica a forma como o programa tem sido executado, considerando que confirma alertas anteriormente feitos pelo partido quanto às dificuldades estruturais do país.

A bancada comunista aponta fragilidades na administração pública, escassez de recursos técnicos e humanos, limitações no setor da construção civil e entraves associados à contratação pública, que, segundo o partido, dificultam a execução dos investimentos.

O PCP acrescenta que estas dificuldades são agravadas por opções políticas de sucessivos governos e por regras da União Europeia que condicionam a aplicação dos fundos.

Segundo dados citados pela estrutura de missão Recuperar Portugal, referidos pelo partido, cerca de 57% dos 21,9 mil milhões de euros do PRR tinham sido pagos até 20 de maio de 2026, permanecendo por executar mais de 9,4 mil milhões de euros a poucos meses do prazo definido para conclusão do plano.