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CPLP/30 Anos: Guiné Equatorial não respeita estatutos da organização lusófona – analistas
Especialistas ouvidos pela Lusa apontam que a integração serviu para legitimar a dinastia Obiang e romper o isolamento internacional, gerando forte ceticismo quanto a uma futura presidência do país.
Por Redação
Publicado em 28/06/2026 17:03
International
@Lusa

Lisboa, 28 de junho de 2026 (Lusa) — Por ocasião do 30.º aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vários especialistas ouvidos pela Lusa convergiram na tese de que a Guiné Equatorial desrespeita os princípios basilares da organização. Contudo, sublinham que a adesão ao bloco funcionou como um selo de legitimidade para o regime ditatorial de Teodoro Obiang, permitindo ao país reintegrar-se na esfera internacional.

O académico moçambicano Elísio Macamo, docente numa instituição de ensino superior na Suíça, argumenta que o país africano carece de condições para integrar um espaço focado em preceitos democráticos elevados. No seu entender, do ponto de vista ético e de valores constitucionais, a nação liderada pela família Obiang desde 1976 nunca deveria ter sido admitida na comunidade lusófona.

Essa visão é partilhada por Tutu Alicante, advogado e ativista equato-guineense exilado nos Estados Unidos. O jurista salienta que Malabo utilizou a CPLP como ferramenta política para branquear a sua imagem externa e quebrar o isolamento diplomático. Alicante acrescenta que o roteiro de exigências imposto para a adesão falhou rotundamente: o idioma português continua ausente do quotidiano da esmagadora maioria da população e a pena capital, embora suspensa na esfera civil, permanece ativa através dos tribunais militares, servindo para julgar e condenar cidadãos comuns à margem de garantias humanitárias.

A perspetiva de a Guiné Equatorial vir a assumir a presidência rotativa da CPLP colhe fortes críticas entre os analistas. Tutu Alicante e Liberato Moniz, reitor da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, coincidem no aviso de que tal cenário representaria o descrédito e o "comprometimento final" do bloco, evidenciando que os Estados-membros dão primazia a interesses económicos particulares em detrimento da identidade comunitária. Numa visão ainda mais cáustica, o sociólogo cabo-verdiano Redy Lima rotula a CPLP de "moribunda", considerando irrelevante quem assume a liderança de um projeto que classifica como fragilizado pelo peso do dinheiro.

Do lado do Brasil, o historiador Adriano de Freixo recorda o financiamento de desfiles de escolas de samba pelo regime de Obiang como exemplo claro de um processo deliberado de "limpeza de imagem". Em contraponto, o cientista político angolano Almeida Henriques apela ao pragmatismo e ao respeito pelo princípio da rotatividade institucional, sugerindo antes o reforço de mecanismos internos de fiscalização dos compromissos assumidos.

Uma abordagem distinta é proposta pelo analista português Fernando Jorge Cardoso. O especialista sugere que, embora a adesão confira legitimidade ao regime, também o sujeita a uma malha regulatória externa. Cardoso aponta ainda que a timidez na exigência de reformas democráticas na Guiné Equatorial decorre do facto de outros membros fundadores, como Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, também enfrentarem os seus próprios défices de governação, preferindo evitar debates sobre direitos humanos que possam expor as suas próprias vulnerabilidades.

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