O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou esta quinta-feira, dia 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. A decisão surge após a fase de cálculo das penas no processo que envolve oito arguidos ligados a uma alegada trama golpista.

Mais cedo, por quatro votos contra um, os juízes condenaram os acusados por vários crimes: organização criminosa armada, tentativa de derrubar de forma violenta o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, bem como destruição de património protegido.

Apesar da pena já estar definida, Bolsonaro e os restantes condenados não vão ser presos de imediato. Há ainda a possibilidade de recurso, e só depois de esgotadas todas as instâncias poderá a prisão efetivar-se.

Recorde-se que Jair Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente encontra-se em prisão domiciliária, com tornozeleira eletrónica, por decisão do juiz Alexandre de Moraes.

Caso as condenações avancem, os réus não deverão cumprir pena em presídios comuns. O Código de Processo Penal brasileiro prevê prisão especial para oficiais das Forças Armadas, o que poderá beneficiar quatro militares do Exército, um da Marinha e ainda dois delegados da Polícia Federal envolvidos no processo.