Os guardas prisionais e técnicos de reinserção social acusam o Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) de falta de independência e pedem a sua extinção. Os sindicatos que representam estes trabalhadores — SinDGRSP, SNCGP e ASCCGP — exigem também que a nomeação dos dirigentes superiores da DGRSP seja feita através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), pondo fim a “práticas excecionais que não encontram justificação”.

Em comunicado, as estruturas sindicais afirmam que identificaram problemas graves de natureza organizativa e operativa, que têm vindo a agravar-se e comprometem o funcionamento do serviço público, as condições de trabalho, a segurança e a dignidade profissional dos trabalhadores. Para resolver a situação, pedem alterações estruturais profundas.

Entre as propostas está a nomeação de dirigentes de direção superior apenas após procedimentos conduzidos pela CRESAP, enquanto os dirigentes de direção intermédia devem ser recrutados de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.

Os sindicatos alertam que o Serviço de Auditoria e Inspeção não cumpre os padrões necessários de independência e defendem que seja extinto ou integrado na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça. “Estas medidas são indispensáveis para garantir uma DGRSP transparente, competente e justa”, sublinham.

Além disso, destacam o incumprimento reiterado das normas de Segurança e Saúde no Trabalho, que coloca os trabalhadores em risco físico e psicológico, em contextos de elevada pressão diária.

Os sindicatos solicitaram à ministra da Justiça uma reunião urgente para discutir a gravidade da situação e avisam que não abdicarão da defesa dos direitos, da segurança e da dignidade dos trabalhadores que representam.

FonteJNfotoEduardoresendes