O Tribunal da Comarca de Lisboa decidiu avançar para a análise da insolvência da TAP SGPS para apurar se houve responsabilidade culposa na gestão da holding. A decisão surge após um pedido da companhia aérea brasileira Azul, que é credora da TAP, e pode ter consequências muito graves para antigos e atuais responsáveis da empresa.

Segundo o Diário de Notícias, esta avaliação judicial abre caminho a possíveis sanções pesadas, incluindo a responsabilização pessoal dos administradores. Entre os nomes em risco estão os ex-CEOs Ramiro Sequeira e Christine Ourmière-Widener, o atual presidente executivo Luís Rodrigues e o administrador financeiro Gonçalo Pires.

A Azul acusa a TAP de ter seguido, a partir de 2021, uma estratégia para manter artificialmente a TAP SGPS ativa, através de empréstimos da TAP S.A., enquanto ativos relevantes eram retirados da holding. O objetivo, segundo a companhia brasileira, teria sido evitar o pagamento de mais de 180 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista contraído em 2016. Esta versão é rejeitada pelo Governo, pela TAP e pela Parpública, que defendem que os valores em causa correspondem a um suprimento do acionista David Neeleman.

Entretanto, documentos divulgados pela CNN revelam que, em reuniões da administração, alguns gestores alertaram para riscos jurídicos e para a possibilidade de virem a ser responsabilizados perante os credores. Já em 2021, atas internas indicavam que a hipótese de insolvência da TAP SGPS a médio prazo estava em cima da mesa — um cenário que acabou por se confirmar este ano.

Caso o tribunal conclua que a insolvência foi culposa, a lei prevê sanções severas: inibição para o exercício de cargos de gestão, obrigação de indemnizar credores e, no limite, a abertura de um processo criminal. Um caso que promete marcar o futuro da TAP e agitar o panorama político e empresarial em Portugal.

Fonte cnn portugal