O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou este domingo que a orientação para o preenchimento obrigatório dos sumários se insere na reforma em curso, com o objetivo de tornar os sistemas de informação mais robustos e fiáveis. Segundo a tutela, a medida permitirá contabilizar rigorosamente as aulas ministradas, identificar situações de alunos sem aulas e validar o serviço letivo e as remunerações correspondentes.

O ministério recorda que, no início do ano letivo, enviou orientações aos agrupamentos de escolas para que os sumários fossem preenchidos até ao final de cada mês, com envio dos dados para um repositório central. A iniciativa surge no âmbito de uma reforma que pretende apoiar a gestão e o planeamento dos serviços do MECI, “melhorando o serviço prestado à comunidade educativa, em particular aos professores e às direções das escolas”, lê-se na nota.

A medida integra ainda os deveres específicos dos docentes previstos na revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nomeadamente a obrigação de registar sumários e fornecer informação rigorosa sobre a atividade letiva.

A decisão tem gerado críticas. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que a obrigatoriedade do registo dos sumários acrescenta “mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas”. A Missão Escola Pública (MEP) chamou ao tema um “não-assunto”, argumentando que o registo de sumários já é prática consolidada e questionando a necessidade de vigilância adicional. A Federação Nacional da Educação (FNE) alerta que a medida serve mais como “instrumento de controlo” do que como melhoria da escola pública.

No entanto, durante as negociações em curso com o Governo sobre a revisão do ECD, 10 das 12 organizações sindicais mostraram concordância com a generalidade dos temas, havendo apenas discórdia sobre o dever de registar os sumários, que permanece como ponto sensível da reforma.

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