Uma nova diretiva enviada às escolas obriga os professores a registar e exportar os sumários das aulas até ao final de cada mês. O Governo justifica a medida com a necessidade de "dados fiáveis", mas os sindicatos alertam para um "clima de desconfiança" e acusam a tutela de condicionar o pagamento de vencimentos ao preenchimento burocrático.O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) emitiu uma orientação clarificadora a todos os agrupamentos de escolas, estabelecendo regras rigorosas para o preenchimento e exportação dos sumários eletrónicos. A medida, que surge no âmbito de uma reforma dos sistemas de informação da tutela, visa criar um repositório central de dados que permita monitorizar, em tempo real, o cumprimento do serviço letivo em Portugal.
O "Raio-X" ao sistema educativo
Segundo a nota oficial do Ministério, o objetivo é garantir que a administração central disponha de "dados robustos e fiáveis". Com este novo sistema de monitorização, o Governo pretende:
Identificar alunos sem aulas: Detetar precocemente falhas no cumprimento de horários para agilizar substituições.
Contabilização rigorosa: Validar as aulas efetivamente ministradas face ao currículo previsto.
Processamento salarial: Cruzar a informação dos sumários com o sistema de vencimentos, garantindo que a remuneração corresponde ao serviço letivo validado.
Sindicatos falam em "provocação"
A reação das estruturas sindicais não se fez esperar. A Fenprof classificou a orientação como um "foco de perturbação desnecessário", argumentando que a medida parece fazer depender o salário dos docentes de um mero ato administrativo, o que considera "abusivo e sem base legal". Por sua vez, a FNE (Federação Nacional de Educação) aponta que, embora as negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente estejam a avançar, este ponto específico tornou-se um "mecanismo de controlo" que gera tensão nas salas de professores.
O ministro Fernando Alexandre tem defendido que esta migração de dados para a cloud e a exportação mensal de registos são passos essenciais para a modernização da escola pública, negando qualquer intenção punitiva. Contudo, para muitos diretores e professores, a medida é vista como um novo fardo burocrático que retira tempo ao trabalho pedagógico.
A orientação já está em vigor, e as escolas têm agora de adaptar os seus procedimentos informáticos para garantir que nenhum sumário fica por registar até ao último dia de cada mês.
Fonte - Agência Lusa
