O Governo decidiu adiar a aplicação das novas regras que regulamentam a atividade dos médicos que trabalham à tarefa em empresas privadas e no SNS. A decisão surge após os prestadores enviarem uma carta à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, com um conjunto de propostas para a revisão das medidas.

Na carta, remetida a 3 de fevereiro, a Associação de Médicos Prestadores de Serviço sugere incentivos fiscais para os profissionais, pagamentos por hora entre 39 e 54 euros dependendo dos requisitos, e um período de transição de 3 a 5 anos para implementar as novas normas. Os tarefeiros defendem que o valor médio de 39 euros por hora que recebem atualmente não é excessivo e que estes profissionais são essenciais para o funcionamento das urgências em todo o país.

O documento inclui ainda pedidos de isenção de IRS e TSU para horas extra, contratos de prestação de serviços de longa duração e manutenção de contratos pontuais para necessidades específicas. A associação alerta que medidas legislativas que não reconheçam o papel destes profissionais podem levar ao afastamento de médicos e comprometer o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

O adiamento da regulamentação ocorre depois de Marcelo Rebelo de Sousa não ter devolvido o diploma para promulgação, devido a questões de incompatibilidades, incluindo a possibilidade de proibir tarefeiros que rescindam contratos com hospitais públicos de trabalhar no SNS durante dois anos. O diploma deverá regressar para promulgação apenas após a tomada de posse do novo Presidente da República.

Fonte:cnnportugal / Foto:Arquivo