Lisboa, 29 de junho de 2026 (Lusa) — No momento em que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se prepara para celebrar três décadas de existência, vários analistas consideram que o histórico acordo de mobilidade da organização tem sido boicotado pelas políticas internas dos seus próprios membros, destacando-se o papel recente de Portugal. O entendimento, firmado em Luanda em julho de 2021 para assinalar os 25 anos do bloco, continua formalmente ativo, mas a sua aplicação prática está longe das expectativas.
A grande barreira, apontam os analistas, prende-se com as recentes revisões legislativas. Em Portugal, a alteração à lei de estrangeiros aprovada no ano passado passou a exigir a obtenção prévia de vistos de residência ou trabalho nos países de origem, criando novos entraves à entrada de cidadãos da comunidade lusófona.
O investigador português Fernando Jorge Cardoso nota que este recuo se deve à mudança de ciclo político em Lisboa — uma vez que o anterior executivo de António Costa tinha sido um dos grandes impulsionadores do projeto — mas também a uma tendência global mais conservadora no controlo de fronteiras. Além disso, o analista recorda que Portugal se move sob as restrições e regras do Espaço Schengen, embora ressalve que o acordo com a CPLP não foi formalmente extinto.
A visão que chega de outros pontos da comunidade é de desilusão. O politólogo angolano Almeida Henriques defende que falta audácia a Portugal nesta matéria, alertando que os novos entraves acabam por desmotivar os cidadãos. Uma perspetiva partilhada por Liberato Moniz, presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, que lamenta que a livre circulação só pareça funcionar quando o mercado português necessita urgentemente de preencher vagas de mão-de-obra.
Esta vertente económica é classificada pelo sociólogo cabo-verdiano Redy Lima como um reflexo de uma mentalidade "neocolonial". No seu entender, facilita-se o visto a quem vai trabalhar, mas criam-se barreiras ao cidadão que apenas deseja fazer turismo ou visitar familiares, provando que o projeto da CPLP falhou ao perpetuar assimetrias entre os Estados.
O ceticismo estende-se a Moçambique e ao Brasil. Elísio Macamo, docente universitário moçambicano a lecionar na Suíça, assume o seu desalento ao constatar que o acordo não teve qualquer impacto prático na vida real das populações. Macamo lembra que os constrangimentos são bilaterais: Portugal e Brasil estão amarrados a blocos económicos regionais (União Europeia e Mercosul), e os próprios países africanos mantêm uma postura rígida na entrada de cidadãos transatlânticos.
Por sua vez, o analista luso-brasileiro Adriano de Freixo relata que os relatos de burocracia e longas esperas nos aeroportos portugueses por parte de cidadãos da CPLP chegam a ser piores do que os de outras origens.
A fechar o balanço, os especialistas coincidem num ponto: o futuro e a relevância da CPLP nos próximos dez anos dependem obrigatoriamente da resolução deste impasse. Para que o projeto faça sentido, defendem, os cidadãos comuns têm de sentir os benefícios reais da comunidade no seu dia a dia.
