Brasília, 29 jun 2026 (Lusa) — O Presidente do Brasil oficializou esta segunda-feira a criação de uma nova linha de financiamento destinada a trabalhadores do mercado informal que mantêm os seus compromissos financeiros regularizados, fixando as taxas de juro em 1,99% ao mês. A iniciativa de Lula da Silva surge na reta final do prazo legal que antecede o sufrágio geral de outubro, uma vez que a lei eleitoral brasileira impede os titulares de cargos executivos de inaugurar obras ou lançar programas institucionais a partir do próximo sábado. O decreto presidencial inclui ainda uma vertente direcionada a licenciados que usufruíram do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pretendam abrir o seu próprio negócio, estipulando como condição obrigatória a autoexclusão das plataformas de apostas digitais por um período mínimo de meio ano.

Este pacote de estímulos integra um conjunto mais vasto de apoios financeiros e planos de reestruturação de capitais que o Palácio do Planalto tem vindo a promover junto de várias franjas da sociedade. Já em maio, o Executivo federal tinha avançado com um plano de renegociação direcionado a cidadãos com salários até 8,1 mil reais (aproximadamente 1.391 euros). A contenção do passivo bancário das famílias é uma matéria prioritária para a equipa de Lula da Silva, que concorre este ano a um inédito quarto mandato presidencial, numa altura em que dados do Banco Central indicam que o endividamento familiar atingiu um teto histórico de 49,9%, comprometendo perto de 30% dos rendimentos mensais dos agregados.

Ao contrário de programas anteriores, as novas linhas de crédito — batizadas de “Desenrola Adimplentes” e “FIES Empreendedor” — serão suportadas de forma exclusiva pelas duas maiores instituições bancárias do Estado: o Banco do Brasil e a Caixa Económica Federal. O programa destina-se a regularizar encargos que não ultrapassem os 15 mil reais (cerca de 2.530 euros) por entidade bancária, estimando-se que possa abranger meio milhão de profissionais informais e cerca de 100 mil antigos estudantes. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o ineditismo da medida ao focar-se numa classe trabalhadora sem proteção laboral ou empresarial, enquanto Lula da Silva recorreu às plataformas digitais para vincar que o projeto visa permitir a troca de créditos de custo elevado por opções com taxas fortemente protegidas.