O Governo inscreve no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) um corte de 208 milhões de euros na despesa com medicamentos e material de consumo clínico, uma decisão que está a gerar fortes críticas e preocupação generalizada no setor da saúde e entre os administradores hospitalares.

A redução, que representa uma descida de 6% nestas compras essenciais, surge numa altura de extrema pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de aumento da desconfiança pública, marcada por recentes falhas e uma crise estrutural. Embora o orçamento global da Saúde aumente ligeiramente (1,5%), o corte faz parte de uma estratégia mais ampla de contenção na rubrica de "Bens e Serviços" (corte de 136 milhões).

A medida tem sido recebida com alarme por várias entidades do setor:

Administradores Hospitalares: A redução orçamental, que também inclui um corte de 10% nos fornecimentos e serviços externos das Unidades Locais de Saúde (ULS), está a preocupar os administradores hospitalares. O corte acontece ao mesmo tempo que se exige "mais produção" (mais consultas e cirurgias), criando um paradoxo financeiro.

Há relatos de que a Direção Executiva do SNS já emitiu instruções para que os hospitais cortem na despesa em 2026, mesmo que isso signifique um abrandamento no ritmo de cirurgias e consultas adicionais.

Setor Convencionado: A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) e as empresas de dispositivos médicos (APORMED) alertam que a redução nas aquisições e o peso do encargo orçamental ameaçam a sustentabilidade e a qualidade da rede convencionada. A ANL fala em "incoerências" no OE2026 que podem comprometer diagnósticos essenciais.

Em comunicado, as empresas de dispositivos médicos lamentam o corte, especialmente quando as dívidas do SNS a fornecedores se mantêm elevadas, com prazos médios de pagamento de 222 dias.

Governo Justifica com "Eficiência"

Em resposta às críticas, o Governo defende que o corte não se traduzirá em prejuízo na assistência aos utentes. A Ministra da Saúde tem justificado as reduções com a melhoria da eficiência e o uso de compras centralizadas, que permitem adquirir bens e serviços a preços mais competitivos, poupando o dinheiro dos contribuintes.

No entanto, a garantia do Executivo é vista com ceticismo pelos profissionais de saúde e pelos administradores do SNS, que temem que os cortes nas compras mais básicas, como material de consumo clínico e medicamentos, venham a impactar diretamente o dia a dia e a capacidade de resposta dos hospitais em 2026.