O problema da falta de medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) atingiu um ponto crítico, sendo já classificado como um "risco estrutural". Esta escassez persistente está a ter um impacto direto e grave nos hospitais públicos, onde a alteração de terapêuticas é uma medida cada vez mais comum para garantir a continuidade dos tratamentos dos doentes.Ameaça Sistémica: Hospitais Alteram Tratamentos por Falta de Fármacos

A rutura no abastecimento de medicamentos nos hospitais públicos está a aumentar, obrigando as instituições de saúde a modificar os esquemas terapêuticos dos doentes em cerca de 23% das unidades hospitalares, conforme dados recentes do Índex Nacional de Acesso ao Medicamento.

Todas as instituições hospitalares do SNS que participaram no inquérito relataram ter registado falhas, com mais de metade a assinalar ruturas diárias ou semanais. O impacto destas falhas foi classificado como grave em 61% dos casos, afetando desde medicamentos oncológicos e anti-infecciosos até fármacos para reumatologia. A escassez levou a:

Alterações na Terapêutica: Ocorrências em 67% dos casos (sendo o adiamento de tratamento ou alteração/suspensão da terapêutica em 17% dos casos);

Adiamento de Tratamentos: Verificado em 17% das respostas.

Os hospitais identificam barreiras como a burocracia e a falta de recursos humanos (como farmacêuticos) nos departamentos de compras como fatores que dificultam o acesso e a gestão de stocks.

Medidas em Curso do Infarmed e do Governo

Face a este cenário, as autoridades de saúde, nomeadamente o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento), têm implementado e reforçado medidas de gestão da disponibilidade, muitas delas enquadradas no Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento, que entrou em vigor em 2025:

Stocks de Segurança: Os titulares de autorização de introdução no mercado (TAIM) são obrigados a dispor de um stock de segurança para um período mínimo de dois meses.

Notificação Prévia: Obrigação de os TAIM notificarem o Infarmed com uma antecedência mínima de dois meses sobre interrupções de fornecimento.

Distribuição Controlada: Em situações críticas, o Infarmed pode determinar um plano de gestão de stocks, que inclui a distribuição controlada e a alocação do stock disponível para garantir um fornecimento equitativo.

Alteração do Estatuto de Medicamentos: A Ministra da Saúde já manifestou a intenção de alterar o estatuto de alguns medicamentos para que deixem de ser de dispensa exclusivamente hospitalar, promovendo a distribuição em farmácias comunitárias (dispensa em proximidade) e tentando aliviar a pressão nos hospitais.

Apesar dos esforços regulatórios, as instituições hospitalares alertam que a situação exige uma análise mais detalhada das causas específicas das falhas e ações concretas para resolver o problema, que tem vindo a avolumar-se.

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Posso pesquisar mais sobre o "Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento" para detalhar as obrigações específicas para hospitais e farmácias, se desejar.