O Tribunal Distrital Central de Seul condenou o antigo presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, a cinco anos de prisão pela imposição da lei marcial em dezembro de 2024, uma decisão que mergulhou o país numa grave crise política e institucional.
Esta é a primeira sentença num total de oito processos criminais que envolvem o ex-chefe de Estado. Entre as acusações mais pesadas está a de liderança de uma rebelião, um crime que, segundo a lei sul-coreana, pode mesmo ser punido com a pena de morte. O tribunal deu ainda como provadas outras infrações, incluindo desobediência às autoridades e falsificação de documentos oficiais.
Apesar de o Ministério Público ter pedido uma pena de dez anos de prisão, os juízes optaram por uma condenação mais leve, pouco mais de um ano após os acontecimentos que levaram à destituição do líder conservador. O coletivo concluiu que Yoon excluiu deliberadamente ministros de uma reunião decisiva sobre a lei marcial e que, mais tarde, tentou travar a sua própria detenção.
Após a queda política, Yoon manteve-se entrincheirado durante semanas na residência oficial, protegido por guarda-costas, chegando a inviabilizar uma primeira operação policial. Só em janeiro de 2025 acabaria por ser detido, numa intervenção violenta que durou várias horas — um momento histórico que fez dele o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser preso.
Ao ler a sentença, o juiz presidente, Baek Dae-hyun, foi categórico, afirmando que Yoon demonstrou “desprezo pela Constituição”, apesar do dever máximo de a defender. “A culpa do arguido é extremamente grave”, sublinhou.
A crise teve início a 3 de dezembro de 2024, quando Yoon anunciou na televisão a imposição da lei marcial e ordenou o envio de tropas para o parlamento. A medida foi revertida poucas horas depois, após os deputados conseguirem reunir-se e suspender o decreto.
O então presidente justificou a decisão com o bloqueio do orçamento pelo parlamento, dominado pela oposição, e com alegadas ameaças de “forças comunistas norte-coreanas”. Ainda assim, o Tribunal Constitucional viria a destituí-lo em abril, abrindo caminho a eleições antecipadas vencidas por Lee Jae-myung.
Yoon Suk-yeol dispõe agora de sete dias para recorrer da sentença. Na sua última declaração em tribunal, defendeu que atuou dentro dos seus poderes legais, negando qualquer intenção autoritária e afirmando ter agido para proteger a ordem constitucional.
Fonte: CNNPORTUGAL / FOTO:South Korea
