Os Estados Unidos decidiram reativar por mais um ano o acordo que concede acesso preferencial ao mercado norte-americano a cerca de 30 países da África subsaariana. A prorrogação da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA) é válida até 31 de dezembro de 2026 e produz efeitos retroativos a 30 de setembro de 2025, data em que o acordo tinha expirado.
A extensão foi incluída numa lei recentemente promulgada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, segundo confirmou o representante comercial da Casa Branca, Jamieson Greer. Entre os países abrangidos estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
A decisão surge após um processo legislativo marcado por divergências no Congresso. Embora a Câmara dos Representantes tenha defendido uma renovação por três anos, o Senado acabou por reduzir o prazo para apenas um ano.
Criada em 2000, durante a presidência de Bill Clinton, a AGOA permite a exportação de mais de sete mil produtos africanos para os EUA sem aplicação de tarifas, desde que os países cumpram critérios como o respeito pelos direitos humanos, o pluralismo político e o combate à corrupção.
A Administração Trump tem utilizado a renovação do acordo como instrumento de pressão diplomática e comercial, exigindo maior abertura dos mercados africanos a produtos norte-americanos. Washington defende agora uma “modernização” da AGOA, alinhada com a política de “América Primeiro”.
O programa tem beneficiado setores como a agricultura, os têxteis, os metais e os combustíveis, sobretudo em países como Madagáscar, Lesoto e África do Sul, embora o impacto varie consoante a estrutura das exportações de cada economia africana.
Fonte:JN
